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Ciro Contin
Maceió (AL)
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Sobre mim
Graduado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas
Pós-graduado em Direito Público
Membro da Comissão de Direito Administrativo da OAB/AL
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Direito Administrativo
,
27%
Direito Tributário
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22%
Direito Civil
,
22%
Direito Empresarial
,
16%
Direito do Consumidor
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11%
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Anderson Barbosa
Artigo ·
há 7 anos
MP 936/2020 - suspensão do contrato de trabalho e redução da jornada/salário
Em 01/04/2020 foi publicada a Medida Provisória nº 936 /2020. Em resumo, foi instituído o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, possibilitando o pagamento de benefício...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 13 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo: AGV XXXXX RS
AGRAVO INTERNO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AFRONTA À COISA JULGADA. IMPOSSIBILIDADE. Possível a aplicação do art. 557 "caput" do CPC q...
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